FGV Projetos: Qual é a avaliação que a senhora faz do setor cultural no Rio de Janeiro?

Adriana Rattes: O Estado do Rio de Janeiro possui as características históricas muito particulares de ter sido sede da corte, depois capital da República e do Estado da Guanabara. A partir dessa centralidade, toda a região fluminense cresceu, aproveitou os ciclos econômicos para seu desenvolvimento social. Por todas essas características, acredito que temos um papel importantíssimo e evidente na produção cultural do país. Temos um patrimônio cultural enorme, tanto do ponto de vista arquitetônico quanto no que se refere às manifestações artísticas, aos movimentos culturais que surgiram aqui desde sempre. Também no campo das comunicações, o Rio de Janeiro tem um patrimônio enorme. É o caso do audiovisual, por exemplo. Embora tenhamos perdido a liderança no volume de investimentos concedidos ao setor nos últimos anos, já que houve um deslocamento de recursos para São Paulo e outras regiões, continuamos responsáveis pela maior parte das bilheterias de cinema do país. É interessante verificar o número de empresas e de produções concentradas no Rio de Janeiro. Somos o maior produtor de filmes. Por tudo isso, o Rio de Janeiro tem na cultura uma marca registrada e, desse ponto de vista, um papel de destaque no país. Certamente esse é um dos principais valores que temos para exibir para o mundo e para o resto do Brasil, uma característica que atrai pessoas de todo o país. Além disso, o fato de ter sido capital da República e sede da corte significou também que, ao longo de toda a sua existência, o Rio recebeu os mais importantes artistas, os mais influentes intelectuais, os principais agentes culturais do Brasil. Até hoje, é uma tendência que essas pessoas vivam aqui e representem uma espécie de síntese do resto do Brasil.

FGV Projetos: O que tem sido feito para manter esse patrimônio? A senhora mencionou o audiovisual. O que mais citaria?

Adriana Rattes: No que diz respeito ao audiovisual, temos feito junto à prefeitura da capital o trabalho de lutar para manter a liderança do Rio de Janeiro no setor. Ao longo do tempo, os financiamentos e as formas de apoio à produção foram diminuindo para os produtores no Rio de Janeiro e foram ficando mais intensos em lugares como São Paulo. Por isso trabalhamos atualmente para desenvolver o mercado local e reafirmar a ideia de que o Rio de Janeiro é o lugar mais atraente para a indústria do audiovisual no Brasil. Esse é o grande desafio. Na questão do patrimônio, a situação é similar. Tanto na cidade quanto no Estado do Rio de Janeiro temos um excepcional patrimônio arquitetônico do Brasil. Uma forma de avaliar isso é a partir da quantidade de imóveis e sítios protegidos ou passíveis de proteção, ou pelo valor desses lugares. Provavelmente os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e a Bahia são os mais importantes nesse sentido. O mesmo vale para acervos de arte. Porém, todos esses acervos e esse patrimônio carecem de política e de recursos para serem protegidos e, assim, ativados. Não adianta pensar em patrimônio arquitetônico ou patrimônio histórico apenas no sentido da proteção. A proteção é absolutamente necessária, mas não é possível dar conta dessa tarefa se não pensarmos em como ativar esse patrimônio produtivamente. Como ativar todo o patrimônio arquitetônico das fazendas do Vale do Café para que sejam, do ponto de vista do turismo cultural, da hotelaria e do desenvolvimento econômico, realmente um ativo, um valor para aquela região? Essa é a maneira mais virtuosa e sustentável de pensar a proteção desse patrimônio, uma atividade caríssima para a qual, nem no Rio nem no Brasil, existem fundos suficientes. Os mecanismos dos quais dispomos para a proteção de patrimônio arquitetônico são ainda muito precários. Nossa cultura de patrimônio, que surgiu com a criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é bastante sofisticada e forte, mas trabalha somente no sentido do tombamento e da restrição. Ela determina que é preciso preservar e proíbe uma série de outras ações em função disso, mas a responsabilidade pela preservação fica a cargo do proprietário do bem cultural. Infelizmente não temos os fundos públicos necessários para apoiar os proprietários. Apesar da participação de grandes empresas no setor, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e a Caixa Econômica Federal, é preciso que sejam feitos mais investimentos na área da preservação do patrimônio.

FGV Projetos: Como sua trajetória profissional, que vem do setor privado, influencia e contribui para seu trabalho à frente da Secretaria de Cultura?

Adriana Rattes: Como empresária na área da cultura, sempre tive proximidade com a questão da política pública de cultura. Nesse setor, o diálogo com o poder público é fundamental e, durante 20 anos, fui capaz de perceber claramente as dificuldades e problemas dessa relação. Mais do que a falta de recursos pura e simplesmente, noto que o principal problema é a falta de continuidade nas políticas e a falta de instrumentos articulados de apoio. Não existe apenas uma forma de apoio à cultura capaz de dar conta de todas as questões. As leis de fomento e incentivo à cultura, por exemplo, que são uma criação bastante genuína do Brasil, são instrumentos bastante interessantes, que deram conta da questão durante a última década. Entretanto, como única ferramenta, elas se mostram frágeis, pois atendem somente a um tipo de produto, de uma única maneira, com uma determinada visão. Isso não dá conta da riqueza e da diversidade, da pluralidade dos assuntos e dos temas da cultura no país. Essa percepção vem de quando estava lá “do outro lado do balcão”, na iniciativa privada. Certa vez, vi o Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, dizer em uma palestra que toda pessoa interessada pelo desenvolvimento do Brasil devia fazer um estágio no serviço público em algum momento, para contribuir e compreender porque determinadas coisas funcionam ou não funcionam. Eu tinha uma certa atração por esse tema e fui imbuída por esse espírito. Acredito que isso também tenha contribuído para que eu assumisse a Secretaria de Cultura. O governador Sérgio Cabral tem um projeto de modernização jamais visto na minha geração. A mão do Estado é muito forte no Brasil e não é possível ignorar seu peso na vida social. Ele nos concede benefícios, subvenções, mas é regido por uma regulamentação muito complexa, às vezes até ineficiente, retrógrada e burocratizante. A política permeia a vida de todos e por isso é um tema ao qual todos devemos prestar atenção.

FGV Projetos: O diálogo está presente entre o Governo do Estado, Governo Federal e a Secretaria? Isso se dá de que forma?

Adriana Rattes: O diálogo está presente nas três extensões do poder. É fácil notar pelas ações que fazemos. Não só na Secretaria de Cultura, como nas ações de governo como um todo. Estamos sempre articulados e temos fortes parcerias com o Ministério da Cultura, desde que entramos aqui. A atual ministra, inclusive, saiu da equipe da Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro, uma feliz coincidência que nos enche de orgulho. Na nova gestão da Secretaria Municipal de Cultura, que está apenas começando, também temos tido diálogos intensos, no sentido de trabalhar juntos, como é hoje a tônica de governo.

FGV Projetos: Temos recebido investimentos grandes de dimensão cultural e urbanística como o Museu da Imagem e do Som (MIS), o Memorial do Rio e outras grandes formações e equipamentos no Rio de Janeiro. Como está a articulação para os Jogos Olímpicos e para a Copa do Mundo e como isso pode ser integrado às atividades culturais?

Adriana Rattes: Apesar da importância dos jogos e desses grandes eventos que acontecerão no Rio, o trabalho da Secretaria de Cultura não está pautado por eles. Atualmente, começamos a desenvolver algumas ações nesse sentido, como, por exemplo, uma parceria muito forte e intensa que estamos desenvolvendo com a Cultural Olympiad¹ para marcar a presença cultural do Rio nas Olimpíadas de Londres 2012. Também iniciamos uma discussão interna na secretaria sobre o tipo de política que deve ser adotada para artistas portadores de deficiências que estarão em foco em 2014 ou 2016. O fato de sediarmos as Olimpíadas chamou nossa atenção para assuntos relacionados ao tema. Porém, embora projetos como o Museu da Imagem e do Som (MIS) ou a reforma e modernização da biblioteca pública na Avenida Presidente Vargas sejam muito importantes para o Rio de Janeiro durante esses eventos, eles não foram pensados para isso. Foram projetados em função da própria vocação da cidade, das necessidades e da importância que essas instituições têm para nós. Tenho certeza absoluta de que o MIS será um museu com capacidade de atração de turismo internacional enorme. Ele vai contar a história da produção cultural, da vocação artística e da criatividade do povo do Rio de Janeiro, a história das pessoas que vieram para cá e formaram esse lugar que, por sua vez, também determinou essa produção. Mas ele é, antes de tudo, uma instituição cultural que vai contribuir para o desenvolvimento do Estado e da cidade, e não foi criado por causa dos jogos. É como a reforma do Theatro Municipal, da Casa França-Brasil, do Teatro Villa-Lobos ou da Sala Cecília Meireles e a revitalização da Escola de Artes Visuais do Parque Lage. É preciso devolver ao Estado esses equipamentos que fazem parte da história tão protagonista do Rio de Janeiro no Brasil. Devolver à população essas instituições que são importantíssimas e que estavam em franca decadência, tanto do ponto de vista físico quanto institucional, no que se refere à noção do papel que exercem, sua vocação, sua missão como uma instituição pública de cultura. Estamos trabalhando em função de uma política de cultura articulada, demonstrando e reiterando o tempo inteiro a importância da cultura como um instrumento de política pública, de promoção do desenvolvimento econômico e social. Cultura é fator de desenvolvimento econômico, social e principalmente humano. É assim que podemos construir uma sociedade com segurança, saúde e educação, formando cidadãos que sejam capazes de pensar, olhar criticamente para suas vidas, serem criativos, empreendedores e compreenderem sua sociedade e seu país. Nosso desafio é estabelecer que o tema “cultura” deve estar na agenda prioritária do poder público.

FGV Projetos: Em uma entrevista que fizemos com o Franz Beckenbauer ele mencionou que a Copa produziu enormes efeitos na dimensão cultural alemã. Deixaram de ser vistos como uma potência séria para ter uma imagem mais alegre, pacífica, tolerante. Qual é o legado que a Copa poderia trazer, logicamente com todos os investimentos que têm sido feitos, à nossa cultura?

Adriana Rattes: A Alemanha precisava aproveitar aquele momento para mostrar uma outra face. O Rio de Janeiro, porém, já é conhecido, e sua maior marca é o comportamento. Somos conhecidos no mundo inteiro pelo “saber viver”, pela simpatia, pela criatividade, e, sobretudo, pela vocação para festa e para a alegria. Esses são os maiores valores que temos para exportar, o que atrai todo o mundo para o Rio de Janeiro. Nossos esforços vão no sentido de reafirmar esses valores e esses grandes eventos serão, sem dúvida, um excelente momento para isso. A cidade estará mais organizada, estruturada, sanada do ponto de vista das finanças públicas, com recursos para o seu desenvolvimento. Será um momento ótimo e espero que até 2016 tenhamos dado passos largos também no sentido da preservação do patrimônio. Porém, para sermos realmente bem-sucedidos, é preciso haver segurança, um sistema de transportes bem desenvolvido, saneamento básico, saúde. Caso contrário, o legado seria apenas superficial. O bom é que ainda temos bastante tempo até lá para desenvolver muitos projetos.

FGV Projetos: A senhora é uma grande incentivadora de novos mecanismos de gestão, como as Organizações Sociais. Quais seriam os pontos positivos gerados por esse tipo de organização, especialmente para o setor cultural?

Adriana Rattes: Existem certas atividades que, embora sejam de responsabilidade do poder público, são mais bem desenvolvidas e administradas quando gerenciadas pela sociedade civil. Tornam-se mais ágeis, mais baratas e têm mais controle social quando são feitas em parceria com a sociedade, portanto têm mais chances de dar certo. Dentro desse enorme e eterno trabalho de reforma do Estado, que acontece em todos os lugares do mundo, esse capítulo das Organizações Sociais (OS) mostra uma experiência muito interessante para o Brasil. Depois da última Constituição, vivemos um movimento bastante estatizante das instituições ligadas ao poder público, como, por exemplo, o fato de todas essas fundações públicas terem passado a ser regidas pela Lei 8.666 e outros mecanismos, como a contratação de funcionários através do regime estatutário. Todas essas fundações e instituições foram colocadas sob um aparelho de Estado mais centralizador, o que, porém, engessou demais todas as estruturas e não funcionou. Acho que mecanismos como esses das OS surgem daí. Acredito firmemente em bons aspectos do modelo. Um deles é o funcionamento por meio de contrato de gestão. O poder público define quais são as suas metas e qual é a missão pública da instituição ou do projeto que será realizado, podendo, através desse contrato, cobrar resultados. O contrato formaliza e as partes ficam devidamente responsabilizadas com um instrumento desse tipo. O Estado não pode, de repente, por qualquer questão política, administrativa ou financeira, mudar prioridades ou o direcionamento de investimentos. Do outro lado, o gestor da instituição responsável pela gestão não pode fazer o que quiser, pois terá instrumentos para ser cobrado. Um contrato que determine metas, indicadores, a necessidade de publicização de resultados e balanços, como se faz normalmente na vida privada, só tem a acrescentar em termos de eficiência e transparência para administração dessas instituições públicas. Isso é algo valioso. O controle social das OS é outro aspecto que me parece bastante importante. A decisão não cabe apenas ao secretário de Cultura, ao governador ou aos dirigentes públicos. Mas a um conselho de administração escolhido mediante regras claras, que tem a missão de zelar por aquela instituição. Por isso minha impressão de se tratar de um dos melhores instrumentos que temos hoje para a gestão de instituições de cultura. De outras áreas também, mas a mim cabe falar sobre a cultura.

FGV Projetos: Como foram os investimentos em cultura nos últimos anos e quais são as previsões?

Adriana Rattes: Desde 2006, quando o governador Sérgio Cabral assumiu, tivemos um grande aumento de investimentos no setor. Em 2010, a Secretaria de Cultura funcionou com R$ 70 milhões de investimento para a área-meio e para a área-fim, excluindo pessoal. Isso significa que, em relação ao que foi investido em 2006, o último ano antes da gestão do Sérgio Cabral, houve 620% de aumento em investimento em cultura. A maior parte desse valor foi destinada à área-fim, ou seja, ao fomento da cultura, às atividades finalísticas, enquanto outra grande parte foi investida na área-meio, ou seja, na manutenção e nas despesas de infraestrutura da política cultural. O que esses números dizem é que esses recursos chegaram à sociedade. Atualmente, temos na Secretaria de Cultura projetos e planos cujos orçamentos chegam ao dobro desse valor de R$ 70 milhões. A cada ano incrementamos muito fortemente o orçamento da cultura. Isso, naturalmente, graças ao incremento do próprio orçamento do Estado, mas também devido à nossa eficiência em estruturar uma gestão que mostra bons resultados. Por incrível que pareça, em 2006 o orçamento destinado a investimentos no Estado do Rio de Janeiro era de R$ 9 milhões, dos quais R$ 3 milhões foram devolvidos, nem sequer foram gastos. Hoje a Secretaria de Cultura é campeã em execução orçamentária no Estado e mantemos reuniões constantes com a Secretaria de Planejamento, com a Secretaria da Fazenda e com o governador para acompanhar esses gastos e investimentos. Os resultados têm sido muito positivos e nosso orçamento continua crescendo em função disso.

FGV Projetos: Garantia de que esses recursos sejam implementados na ponta...

Adriana Rattes: Tudo tem que ser feito aos poucos para que nós tenhamos capacidade de executar, e também porque o dinheiro não nasce em árvores. O Estado está fazendo frente a uma série de desafios enormes, todos muito urgentes, então é preciso saber priorizar as coisas. Mas temos feito grandes avanços.

FGV Projetos: Há algum projeto que gostaria de destacar?

Adriana Rattes: Trabalhamos cultura como instrumento de desenvolvimento econômico. Fomos a primeira secretaria do país a criar uma área de economia criativa e estamos implantando agora, com 30 empresas escolhidas a dedo, a primeira incubadora de empresas de economia criativa do país. Temos ainda outros programas que atendem essa área como, por exemplo, o Escritório de Apoio à Produção, que oferece tecnologia de profissionalização para o agente cultural. Esse escritório atende desde o mestre de folia de reis do interior do Estado, até o menino da favela que quer fazer um audiovisual, mas passa também por artistas, empresários e produtores da área de cultura. Muitas vezes nos espantamos em ver a pouca profissionalização na área. Os produtores não são regularizados com empresas e não têm os instrumentos certos para participar de editais. O escritório ajudou muitas pessoas, o que gerou grande retorno. Quando os primeiros editais de Pontos de Cultura foram lançados no Brasil, o Rio de Janeiro foi o campeão de apresentação de projetos, de projetos escolhidos e também de sua conversão em convênio. Tudo devido a esse escritório, um setor dedicado a ensinar estratégias e fornecer instrumentos para aqueles que desejam se tornar empresários na área da cultura. Mas, sem dúvida nenhuma, do ponto de vista do poder econômico da cultura, a incubadora de empresas é o nosso projeto mais ousado. Também temos procurado olhar para os grandes eventos de Paraty, o Festival do Vale do Café, os Festivais de Inverno em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, como pólos culturais de desenvolvimento econômico e grandes ações que marcam a região para o turismo cultural, fatores importantes para o desenvolvimento da região. Investimos nesses eventos não apenas pela sua qualidade artística, mas por seu poder de atratividade econômica, de dar centralidade a esses lugares. Do outro lado, há um trabalho forte de preservar, desenvolver e proteger o patrimônio cultural. Nesse caso, tratamos patrimônio cultural num sentido bem amplo, que vai desde o patrimônio arquitetônico até a diversidade, a memória e a cultura oral, o que inclui também os mestres de cultura popular e as bandas do interior. Temos um programa de qualificação das bandas do interior chamado Banda Larga. Existem cerca de 90 bandas, mais de 20 delas centenárias, que recebem apoio da Secretaria de Cultura porque foram consideradas patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. É preciso trabalhar a diversidade, a pluralidade. Por último, mas não menos importante, é nosso dever defender e valorizar a excelência artística. A Secretaria deve ser um lugar, um locus, de valorização da excelência artística. Afinal, isso é o que nos faz amar a arte e o poder da arte na transformação da vida das pessoas. A experiência estética é capaz de dar sentido à vida e à humanidade. Esse é o momento em que a arte pode efetivamente fazer algo por uma pessoa. Por isso os talentos devem ser preservados e estimulados. Tudo o que é excelência artística é objeto da política da Secretaria da Cultura.

[1] Olimpíadas Culturais que acontecerão como atividade integrada às Olimpíadas de Londres 2012.