Análise do aumento da concorrência no mercado de aviação civil visando o bem-estar dos consumidores

Estudo técnico, do ponto de vista econômico e regulatório, acerca do impacto do aumento do número de competidores na aviação comercial sobre o bem-estar dos consumidores, em atenção à Consulta Pública nº 19/2021, aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que submeteu em 08 de dezembro de 2021 à apreciação da sociedade e agentes regulados Proposta de Resolução que regulamenta a coordenação de aeroportos e dispõe sobre as regras de alocação e monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária, ("Proposta de Resolução" ou “Proposta de Norma de Slots”), em substituição a atual Resolução nº 338/2014.