Os riscos da gestão administrativa e os limites da atuação dos órgãos de controle

22 out

A FGV Projetos realiza, no dia 22 de outubro, às 9h, o seminário "Os riscos da gestão administrativa e os limites da atuação dos órgãos de controle", no Centro Cultural da FGV, no Rio de Janeiro, sob coordenação técnico-científica de Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Cesar Cunha Campos, diretor da FGV Projetos, e Ricardo Couto de Castro, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Atualmente, o país enfrenta desafios econômicos, políticos e sociais que são agravados pela atuação excessivamente cautelosa das agências reguladoras, pela judicialização de certames licitatórios, pela demora e imprevisibilidade na obtenção de licenças e pelo risco de mudanças súbitas na execução dos contratos ou de descontinuidade em programas governamentais.

Este encontro pretende analisar aspectos da paralisia do setor público, pontos polêmicos e relevantes da atuação de órgãos de controle no exame da gestão administrativa, debater as disposições e a aplicação da nova Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, os principais entraves para a atuação eficiente da administração pública, entre outras questões.

O seminário será composto por painéis apresentados por gestores públicos e dirigentes de órgãos de controle e entidades de classes empresariais. Entre os convidados estão o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, e o secretário-executivo da Transparência e Controladoria-Geral da União, José Marcelo Castro de Carvalho.

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