A Nova Lei das Estatais: Os desafios diante do novo cenário traçado pela lei n° 13.303/2016

A Nova Lei das Estatais: Os desafios diante do novo cenário traçado pela lei n° 13.303/2016

24 out

A FGV Projetos realizou, no dia 24 de outubro, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, o seminário “A Nova Lei das Estatais: Os desafios diante do novo cenário traçado pela lei n° 13.303/2016”. O evento debateu as inovações jurídicas da legislação e os seus impactos na sociedade a partir de dois eixos temáticos centrais: governança e aspectos técnicos e legais.

 

Entre os palestrantes estiveram o Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, ambos responsáveis pela coordenação do seminário, além do vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, Sergio Franklin Quintella, do diretor da FGV Projetos, Cesar Cunha Campos, do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor da FGV Ricardo Couto, do também professor da FGV Márcio Holland e do advogado Rafael Wallbach Schwind.

 

A Lei das Estatais (lei nº 13.303) foi promulgada no dia 30 de junho deste ano, com a finalidade de dispor sobre o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A partir de um modelo híbrido, que incorpora aspectos do direito privado e do direito público, a legislação disciplina a administração destas empresas e busca favorecer sua eficiência, ao estabelecer uma série de mecanismos de governança corporativa e de transparência. Além disso, incide sobre todas as estatais que exploram atividade econômica de produção ou comercialização de bens e de prestação de serviços.

 

 

 

Para ter acesso ao programa, clique aqui.

Clique aqui para assistir ao evento.

Para conferir as apresentações do professor da FGV Márcio Holland e do advogado Rafael Wallbach Schwind, acesse:

Apresentação do Professor da FGV Márcio Holland

Apresentação do advogado Rafael Wallbach Schwind