II Internacional Legal meeting

De 04 jul até 05 jul

A FGV Projetos, em parceria com o Institute of Advanced Legal Studies, promove o II International Legal Meeting – Superior Court Workshop Brazil and The United Kigdom, a realizar-se nos dias 04 e 05 de julho, na Universidade de Londres, na Inglaterra, sob coordenação científica do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.

O encontro contará com a participação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Suprema Corte inglesa e de renomados professores ingleses com o objetivo de propor reflexões acerca do funcionamento das instâncias superiores do Poder Judiciário do Brasil e da Inglaterra, abordando temas da atualidade, como a organização judiciária de ambos os países; a duração razoável do processo e os principais precedentes dos sistemas Civil Law e Common Law; a utilização de novidades tecnológicas nos trâmites processuais, incluindo a informatização por meio do processo eletrônico; a independência e o ativismo judiciais; além do tratamento dado ao Judiciário pela cobertura dos meios de comunicação de massa.

A relevância do debate é pautada pela evolução, cada vez mais veloz, dos paradigmas da sociedade contemporânea, nos âmbitos jurídico, tecnológico e comportamental. As novas diretrizes impactam diretamente no modus operandi do Poder Judiciário, que se depara com a necessidade da manutenção do equilíbrio entre os Poderes e da segurança jurídica, ao mesmo tempo em que lida com a judicialização crescente de áreas como política e saúde; o surgimento de meios alternativos para resolução de disputas; a incipiência da inteligência artificial na elaboração de precedentes na atividade judicial; a valoração da ética e dos novos direitos; dentre outros. 

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FGV Projetos, in partnership with the Institute of Advanced Legal Studies, is holding the 2nd International Legal Seminar – Higher Jurisdictions in the United Kingdom and Brazil, to be held on 4 and 5 July, at the University of London, under the scientific coordination of the Vice-President of the Brazilian Supreme Court, Justice Dias Toffoli, and High Court Justice Luis Felipe Salomão.

The meeting will be attended by justices of Brazil’s Supreme Court and High Court and the Supreme Court of the United Kingdom, as well as leading English university professors, with a view to proposing thinking about the workings of the higher jurisdictions of the Judiciary in Brazil and the United Kingdom and addressing current issues, including the organisation of the Judiciary in both countries, reasonable length of process and key precedents in the Civil Law and Common Law systems, the use of new technologies in procedural formalities (including digitalisation by way of electronic proceedings), judicial independence and activism and the treatment given to the judiciary in mass media coverage.

The importance of these issues stems from the accelerating development of new paradigms in the juridical, technological and behavioural domains in contemporary society. These new influences have direct impact on the modus operandi of the Judiciary, which confronts the need to maintain the balance between the powers and legal certainty, while at the same time coping with growing judicialisation in fields such as politics and health, the emergence of alternative dispute resolution arrangements, incipient artificial intelligence in establishing legal precedents, the imperative of assuring ethics and new rights, and so on.

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