Resultado da parceria entre a FGV Projetos e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o estudo “FPE-Equalização Estadual no Brasil – Alternativas e Simulações para a Reforma”, é um importante subsídio ao debate parlamentar em torno da nova fórmula de rateio do FPE, e tem como objetivo levar as opiniões de especialistas para o debate nacional.

Nesta publicação, o professor Sergio Prado discute alternativas para a fixação dos critérios de rateio da transferência federal do pacto federativo. Ele aborda as transferências redistributivas em federações, apresentando os paradigmas e princípios norteadores de sistemas redistributivos, a situação atual do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e discute as alternativas entre os sistemas de equalização de receita e os paramétricos.

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