Esta publicação é fruto do Seminário Anais do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito (IDP), realizado em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), que foi organizado pelo IDP e pela FDUL, com o apoio da FGV Projetos. Os Anais trazem artigos que são frutos das palestras proferidas por autoridades, juristas e especialistas brasileiros e portugueses durante o evento e que abordam questões jurídicas, políticas, econômicas e sociais relacionadas à governança e Constituição. Assim, encontram-se na publicação artigos do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, dos ministros do Superior Tribunal Federal, Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, do professor catedrático da FDUL, Carlos Blanco de Morais, entre outros.

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