Segurança Jurídica e Governança na Contratação de Obras Públicas

20 jun

A Fundação Getulio Vargas promoveu no dia 20 de junho, no Rio de Janeiro, o seminário “Segurança Jurídica e Governança na Contratação de Obras Públicas.” Atraindo um público de mais de 350 pessoas, entre autoridades, especialistas, representantes do setor empresarial, jornalistas e demais interessados no tema, o evento buscou discutir e ampliar reflexões sobre as mudanças necessárias para garantir um ambiente de negócios transparente e alinhado com as boas práticas administrativas na contratação de obras públicas.

A abertura do seminário foi conduzida pelo vice-presidente da FGV e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Quintella, pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, Moreira Franco, pelo vice-presidente de governo da Caixa, Paulo José Galli, e pelo diretor técnico da FGV Projetos, Ricardo Simonsen. Também participaram das discussões o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino e João Otávio de Noronha, a diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Marilene Ramos, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Regis Fichtner, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz, do presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini, do presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, do VP da Hill International para as Américas, Luis Lugo, do consultor econômico Raul Velloso e do professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV Mario Engler, responsável pela coordenação técnica e acadêmica do evento. Os painéis foram mediados pelo jornalista da GloboNews João Borges.

Sergio Quintella lembrou dos empreendimentos de grandes dimensões feitos no país na década de 1970, como a construção da hidrelétrica de Itaipu e da Ponte Rio-Niterói, ressaltando o sucesso de um padrão de engenharia comprometido com estudos de viabilidade, projetos básicos bem feitos e projetos executivos claros, com todos os detalhamentos e especificações. Segundo Moreira Franco, o país tem agora a oportunidade de retomar este padrão, repetindo um modelo considerado brilhante no que toca à engenharia brasileira. Nesse sentido, defendeu a distinção de contratos de concessão e de obras em prol de maior transparência e efetividade do papel institucional das agências reguladoras.

Durante o seminário foram abordadas outras questões fundamentais para o avanço da segurança jurídica e da governança no âmbito das obras públicas, como o fortalecimento dos mecanismos de integridade e controle nas esferas público e privada, destacando-se a priorização dos padrões éticos para além do estrito cumprimento da legislação e das normas, por parte de todos os envolvidos. Outro ponto levantado foi a efetividade de medidas e instrumentos voltados não só para a punição de desvios de comportamento e de práticas ilícitas, mas, sobretudo, para sua prevenção, sendo igualmente reconhecida a importância de se concentrar esforços para o entendimento das causas incentivadoras de irregularidades e o seu respectivo combate.

Discutiram-se também formas de aprimoramento da contratação de obras públicas e dos investimentos governamentais, meios de garantir a independência na atuação das empresas, o equilíbrio na alocação dos riscos de um projeto, evitando-se responsabilidades excessivas tanto por parte dos órgãos públicos quanto das empresas privadas, e, acima de tudo, a disseminação de uma nova cultura da ética, centrada em práticas adequadas de conduta e gestão.

O encerramento foi feito pelo presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, que defendeu o planejamento como essencial para as ações de governo serem, ao mesmo tempo, eficazes e eficientes. De acordo com Carlos Ivan Simonsen Leal, um dos elementos centrais para isso é o compliance, cuja adoção e desenvolvimento, na avaliação dele, devem ser guiados pelo Judiciário. “Será de capital importância o papel do Judiciário na definição do que é o bomcompliance para o Brasil. Não é uma definição eterna, mas que evolui à medida que o país avança”, afirmou.

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